Eliminação de Dados

1. Objecto

A presente página explica como solicitar a eliminação de dados pessoais tratados pela SAIP.

A eliminação não é absoluta. Determinados dados podem ser conservados quando sejam necessários para cumprir obrigações legais, executar contratos, proteger terceiros ou exercer e defender direitos.

2. Como apresentar o pedido

O pedido pode ser apresentado:

1. através do formulário disponibilizado nesta página; ou
2. por mensagem para privacidade@saipinvestimentos.com.

O requerente deve indicar:

1. nome;
2. correio electrónico ou telefone utilizado na relação com a SAIP;
3. dados, conta, candidatura, subscrição ou relação que pretende eliminar;
4. informação necessária para localizar os registos;
5. declaração de que é o titular ou representante autorizado.

3. Número de referência

Quando tecnicamente disponível, o pedido apresentado pelo formulário recebe um número de referência.

O número deve ser guardado para:

1. acompanhar o pedido;
2. facilitar comunicações;
3. demonstrar a data de recepção.

A ausência de número automático não invalida um pedido comprovadamente recebido.

4. Confirmação de identidade

Antes de eliminar ou revelar a existência de dados, a SAIP pode adoptar medidas razoáveis para confirmar a identidade ou os poderes do requerente.

A confirmação pode incluir:

1. resposta através do contacto anteriormente registado;
2. confirmação de informações relacionadas com o pedido;
3. apresentação de documento, com ocultação de dados não necessários;
4. prova de representação.

A SAIP pode suspender a análise quando a identidade não seja suficientemente demonstrada.

Esta medida protege o titular contra pedidos fraudulentos e impede que terceiros descubram indevidamente se determinada pessoa consta dos registos da SAIP.

5. Análise do pedido

Depois da confirmação de identidade, a SAIP:

1. identifica os sistemas e registos relevantes;
2. determina quais os dados que podem ser eliminados;
3. verifica obrigações legais ou contratuais de conservação;
4. executa a eliminação, anonimização ou bloqueio aplicável;
5. comunica o resultado ao titular.

6. Prazo

A SAIP procurará concluir o pedido no prazo máximo de 30 dias após a confirmação adequada da identidade.

Quando o pedido seja complexo, abranja vários sistemas, exija consulta jurídica ou dependa de terceiros, a SAIP pode necessitar de prazo adicional, informando o titular sobre o estado do pedido e a razão da extensão.

Prevalecem sempre os prazos imperativos estabelecidos na legislação aplicável.

7. Pedidos gratuitos e abusivos

O exercício legítimo do direito é, em regra, gratuito.

Quando os pedidos sejam manifestamente infundados, excessivos, repetitivos ou utilizados de forma abusiva, a SAIP poderá adoptar as medidas permitidas por lei, incluindo solicitar esclarecimentos, limitar o processamento ou recusar fundamentadamente o pedido.

8. Dados que podem ser eliminados

Consoante o caso, a eliminação pode abranger:

1. candidaturas e currículos;
2. subscrições de newsletter;
3. pedidos de contacto;
4. marcações de visita;
5. respostas a questionários;
6. contas de afiliado;
7. ficheiros e mensagens relacionados com pedidos concluídos;
8. registos de navegação associados a identificadores ainda existentes;
9. outros dados cuja conservação tenha deixado de ser necessária.

A eliminação de uma conta pode implicar a perda definitiva de acessos, histórico e funcionalidades associadas.

9. Dados que podem ser conservados

A SAIP pode conservar dados quando sejam necessários para:

1. cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, laborais, comerciais ou regulatórias;
2. demonstrar pagamentos, facturação, entregas ou execução de contratos;
3. prevenir ou investigar fraude;
4. responder a reclamação, auditoria ou autoridade;
5. exercer ou defender direitos em processo judicial, administrativo, arbitral ou extrajudicial;
6. proteger direitos e segurança de terceiros;
7. demonstrar que um pedido de eliminação foi recebido e executado;
8. cumprir prazos de prescrição ou caducidade.

Nestes casos, os dados devem permanecer bloqueados ou limitados à finalidade que justifica a conservação, sempre que tecnicamente aplicável.

10. Eliminação parcial

Quando apenas parte dos dados possa ser eliminada, a SAIP poderá:

1. eliminar os elementos desnecessários;
2. anonimizar dados;
3. restringir acessos;
4. bloquear utilizações incompatíveis;
5. conservar apenas o mínimo obrigatório.

A resposta indicará, de forma geral, o que foi eliminado e o que permanece conservado, sem divulgar informações que comprometam a segurança, segredos comerciais ou direitos de terceiros.

11. Cópias de segurança

As cópias de segurança da SAIP são actualmente rotativas e conservadas por três dias.

Um dado eliminado do sistema activo pode permanecer temporariamente numa cópia de segurança até ao fim do ciclo de substituição.

Durante esse período:

1. não será utilizado para operações correntes;
2. permanecerá protegido;
3. apenas poderá ser recuperado por necessidade técnica, legal ou de segurança;
4. será novamente eliminado do sistema activo caso uma restauração excepcional o reintroduza.

A SAIP não é obrigada a destruir isoladamente uma cópia de segurança íntegra quando isso comprometa a segurança ou continuidade dos restantes dados, desde que o dado permaneça inacessível para utilização corrente e seja eliminado pelo ciclo normal.

12. Prestadores e destinatários

Quando os dados tenham sido comunicados a prestadores que os tratem por conta da SAIP, esta transmitirá as instruções necessárias para eliminação, devolução, anonimização ou bloqueio, na medida aplicável.

A SAIP não pode garantir a eliminação por terceiros que tenham recebido os dados com fundamento legal próprio ou por determinação de autoridade.

13. Alternativas à eliminação

Consoante o objectivo do titular, pode ser mais adequado:

1. corrigir dados inexactos;
2. cancelar apenas a newsletter;
3. opor-se a uma finalidade específica;
4. retirar determinado consentimento;
5. encerrar uma conta;
6. limitar comunicações;
7. anonimizar determinados registos.

O titular pode indicar no pedido a solução pretendida.

14. Consequências da eliminação

A eliminação pode impedir a SAIP de:

1. continuar a responder ao pedido;
2. manter uma candidatura activa;
3. prestar determinados serviços;
4. executar uma relação contratual;
5. recuperar histórico ou documentos eliminados;
6. restabelecer uma conta nas mesmas condições.

A SAIP informará o titular quando a eliminação solicitada for incompatível com uma relação ainda em execução.

15. Resposta ao pedido

A resposta pode indicar:

1. conclusão da eliminação;
2. eliminação parcial;
3. anonimização ou bloqueio;
4. necessidade de informação adicional;
5. fundamento para conservação;
6. impossibilidade legal ou técnica devidamente justificada.

A SAIP conservará um registo mínimo do pedido e da resposta para demonstrar o cumprimento das suas obrigações.

16. Reclamação

Quando o titular não fique satisfeito, pode solicitar reapreciação à SAIP através de:

privacidade@saipinvestimentos.com

Pode ainda recorrer à Agência de Protecção de Dados de Angola ou aos meios legalmente competentes.

17. Formulário recomendado

O formulário deve incluir:

• nome;
• correio electrónico ou telefone utilizado;
• categoria de dados;
• descrição do pedido;
• declaração de titularidade ou representação;
• consentimento para utilização dos dados exclusivamente na verificação e execução do pedido.

SAIP — Sociedade de Administração, Investimentos e Participações, Lda.
Contribuinte n.º 5417145793
Rua Friedrich Engels, n.º 23, rés-do-chão — Luanda, Angola
privacidade@saipinvestimentos.com