Política de Privacidade

1. Objecto e âmbito

A presente Política de Privacidade explica como a SAIP — Sociedade de Administração, Investimentos e Participações, Lda. recolhe, utiliza, conserva, protege e elimina os dados pessoais tratados através do sítio electrónico saipinvestimentos.com, dos respectivos formulários, da área reservada e dos canais de comunicação associados.

Esta Política aplica-se aos visitantes do sítio, clientes, potenciais clientes, candidatos a emprego, fornecedores, afiliados, representantes de entidades e demais pessoas que comuniquem com a SAIP por meios digitais.

A Política não substitui as cláusulas de protecção de dados constantes de contratos específicos celebrados com a SAIP. Em caso de conflito, prevalecem as disposições legais imperativas e, quanto à relação contratual concreta, as cláusulas do respectivo contrato.

2. Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é:

SAIP — Sociedade de Administração, Investimentos e Participações, Lda.
Contribuinte n.º 5417145793
Rua Friedrich Engels, n.º 23, rés-do-chão
Luanda, República de Angola
Correio electrónico: privacidade@saipinvestimentos.com

Os pedidos relacionados com dados pessoais devem ser enviados para o endereço acima indicado.

3. Princípios do tratamento

A SAIP trata dados pessoais de forma:

1. lícita, leal e transparente;
2. limitada a finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
3. adequada, pertinente e não excessiva;
4. exacta e, quando necessário, actualizada;
5. limitada ao período necessário para cada finalidade;
6. protegida contra acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizados.

A SAIP pode solicitar a actualização ou confirmação dos dados sempre que seja necessário assegurar a sua exactidão.

4. Dados pessoais tratados

Consoante a relação estabelecida com o titular, a SAIP pode tratar:

4.1. Dados de identificação

Nome, apelido, data de nascimento quando necessária, nacionalidade, profissão, cargo, entidade representada e outros elementos de identificação legitimamente solicitados.

4.2. Dados de contacto

Endereço de correio electrónico, número de telefone, morada e outros contactos fornecidos pelo titular.

4.3. Dados relativos a pedidos e serviços

Assunto, mensagem, serviço pretendido, localização do projecto, data de visita, orçamento pretendido, documentos enviados, preferências e demais informações necessárias para analisar o pedido.

4.4. Dados de candidatos a emprego

Nome, contactos, currículo, qualificações, experiência profissional, referências, cargo pretendido e informações incluídas voluntariamente na candidatura.

4.5. Dados de clientes e fornecedores

Dados contratuais, fiscais, contabilísticos, bancários, de facturação, pagamento, execução de projectos, comunicações, entregas, reclamações e cumprimento de obrigações.

4.6. Dados técnicos

Endereço de protocolo de Internet, identificadores de sessão, data e hora de acesso, páginas visitadas, página de origem, tipo de navegador, dispositivo, sistema operativo, cliques, registos de autenticação e eventos de segurança.

4.7. Dados do programa de afiliados

Identificação do afiliado, referências atribuídas, acessos ao painel, contactos, resultados, comissões e elementos necessários para prevenir fraude e administrar o programa.

5. Origem dos dados

A SAIP recolhe dados:

1. directamente do titular, através de formulários, mensagens, contratos, reuniões ou outros contactos;
2. através de representante devidamente autorizado;
3. automaticamente, durante a utilização do sítio ou da área reservada;
4. de fontes públicas ou de terceiros, quando exista fundamento legítimo e o tratamento seja permitido por lei.

A pessoa que forneça dados de terceiros declara que está autorizada a fazê-lo e que lhes prestou as informações legalmente exigíveis.

6. Finalidades e fundamentos do tratamento

A SAIP pode tratar dados pessoais para:

6.1. Responder a contactos e pedidos

Para receber, analisar, responder e acompanhar pedidos de informação, visitas, propostas, orçamentos ou outros contactos.

Fundamento: consentimento do titular, pedido por ele iniciado e diligências pré-contratuais.

6.2. Preparar e executar contratos

Para elaborar propostas, negociar, celebrar, administrar e executar contratos, incluindo obras, fornecimentos, serviços, pagamentos, garantias, assistência e reclamações.

Fundamento: diligências pré-contratuais, execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.

6.3. Gerir candidaturas

Para avaliar candidaturas, contactar candidatos, verificar qualificações e considerar perfis para oportunidades compatíveis.

Fundamento: consentimento e diligências solicitadas pelo candidato.

A consideração para futuras vagas depende de consentimento específico quando legalmente necessário.

6.4. Enviar comunicações institucionais ou promocionais

Para enviar notícias, informações, campanhas, convites ou comunicações sobre actividades da SAIP.

Fundamento: consentimento específico ou outro fundamento expressamente admitido por lei.

O titular pode cancelar estas comunicações a qualquer momento.

6.5. Administrar clientes, fornecedores e afiliados

Para gerir relações comerciais, acessos, referências, comissões, facturação, pagamentos, documentação e cumprimento contratual.

Fundamento: execução contratual, obrigações legais e interesse legítimo na gestão da actividade.

6.6. Garantir segurança e prevenir fraude

Para controlar acessos, impedir submissões automatizadas, detectar comportamentos abusivos, preservar provas e proteger sistemas, pessoas, instalações, activos e direitos da SAIP.

Fundamento: interesse legítimo, cumprimento legal e defesa de direitos.

6.7. Melhorar o sítio e os serviços

Para produzir estatísticas internas, compreender a utilização do sítio, corrigir erros e melhorar conteúdos e funcionalidades.

Sempre que possível, a SAIP utilizará dados agregados ou anonimizados.

6.8. Cumprir obrigações e defender direitos

Para responder a autoridades, cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, laborais, regulatórias e judiciais, bem como estabelecer, exercer ou defender direitos.

Fundamento: obrigação legal, interesse legítimo e defesa de direitos.

7. Dados obrigatórios e consequências da não prestação

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para processar o pedido.

A falta de dados essenciais pode impedir a SAIP de:

1. responder ao contacto;
2. preparar uma proposta;
3. confirmar uma visita;
4. avaliar uma candidatura;
5. celebrar ou executar um contrato;
6. conceder acesso a áreas reservadas.

A SAIP pode solicitar informações adicionais quando as inicialmente fornecidas sejam insuficientes, inconsistentes ou juridicamente inadequadas.

8. Dados sensíveis

A SAIP não solicita, nos formulários gerais, dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos, antecedentes criminais ou outras categorias sujeitas a protecção especial.

O titular não deve enviar esses dados, salvo solicitação expressa e juridicamente fundamentada da SAIP.

Quando sejam enviados voluntariamente dados não solicitados, a SAIP poderá eliminá-los, ocultá-los, bloquear o acesso ou limitar o respectivo tratamento.

9. Destinatários e acesso aos dados

Os dados podem ser acedidos por:

1. trabalhadores, administradores e colaboradores da SAIP que necessitem deles para as suas funções;
2. prestadores de alojamento, correio electrónico, cópias de segurança, suporte técnico, segurança, manutenção, contabilidade, auditoria ou serviços profissionais;
3. bancos, seguradoras, consultores e parceiros cuja intervenção seja necessária para a relação solicitada;
4. autoridades públicas, tribunais, reguladores ou entidades fiscalizadoras, quando a comunicação seja legalmente exigida;
5. terceiros autorizados pelo titular.

Os prestadores que tratem dados por conta da SAIP ficam sujeitos a instruções, deveres de confidencialidade e medidas de segurança adequadas.

A SAIP não vende, aluga ou disponibiliza bases de dados pessoais a anunciantes.

10. Tratamento e conservação fora de Angola

O sítio, a base de dados e as caixas de correio electrónico da SAIP encontram-se actualmente alojados num servidor localizado em Helsínquia, Finlândia, operado pela Hetzner Online GmbH.

É efectuada uma cópia de segurança através de infra-estrutura indicada pela SAIP como localizada nos Estados Unidos da América.

Estas operações podem constituir transferências internacionais de dados pessoais.

A SAIP compromete-se a:

1. identificar os destinatários efectivos e os países envolvidos;
2. limitar as transferências ao estritamente necessário;
3. adoptar garantias contratuais, técnicas e organizativas;
4. cumprir as notificações e obter as autorizações legalmente exigidas;
5. suspender ou alterar uma transferência quando deixe de existir fundamento jurídico adequado.

O consentimento do titular não substitui as autorizações ou formalidades administrativas obrigatórias.

11. Conservação

Sem prejuízo de prazos legais superiores, a SAIP adopta os seguintes critérios:

Categoria	Prazo indicativo
Pedidos de contacto e marcações não convertidos em contrato	Até 3 anos
Candidaturas e currículos	Até 2 anos
Newsletter e marketing	Até retirada do consentimento ou cancelamento
Registos de navegação e cliques	Até 14 meses
Registos de segurança	Pelo período necessário à investigação e prevenção
Questionários e documentação de clientes	Durante a relação e até 5 anos após o seu termo
Contratos, facturas e documentos contabilísticos	Pelo prazo legal aplicável
Documentação laboral	Pelo prazo legal aplicável
Elementos necessários à defesa de direitos	Até ao termo dos prazos de prescrição ou do processo

Os prazos podem ser prolongados quando exista obrigação legal, auditoria, investigação, reclamação, processo ou risco concreto de litígio.

Findo o prazo, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados.

12. Cópias de segurança

As cópias de segurança são rotativas e encontram-se actualmente configuradas para conservação por três dias.

Quando um dado seja eliminado dos sistemas activos, poderá permanecer temporariamente numa cópia de segurança até à substituição regular dessa cópia.

Os dados existentes exclusivamente em cópias de segurança:

1. não serão utilizados para finalidades correntes;
2. permanecerão sujeitos a medidas de segurança;
3. não serão restaurados, salvo necessidade técnica, legal ou de segurança;
4. voltarão a ser sujeitos ao pedido de eliminação caso uma restauração excepcional os reintroduza nos sistemas activos.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O sítio pode utilizar:

1. cookies estritamente necessários à sessão, autenticação e segurança;
2. identificadores próprios para medição interna de audiência e desempenho;
3. mecanismos de prevenção de submissões fraudulentas.

A SAIP declara não utilizar, à data desta versão, Google Analytics, píxeis publicitários ou cookies de terceiros destinados à publicidade comportamental.

A introdução futura de tecnologias não essenciais será acompanhada das informações e mecanismos de consentimento legalmente necessários.

14. Segurança

A SAIP adopta medidas compatíveis com os riscos do tratamento, incluindo:

1. utilização de HTTPS;
2. controlo de acessos por função;
3. palavras-passe protegidas por mecanismos de segurança;
4. registo de acessos e tentativas falhadas;
5. protecção contra submissões automáticas e falsificação de pedidos;
6. restrição do acesso directo a ficheiros enviados;
7. cópias de segurança;
8. deveres de confidencialidade;
9. revisão de permissões e incidentes.

Nenhum sistema oferece segurança absoluta. A SAIP avaliará os incidentes e realizará as comunicações legalmente exigidas.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. informação sobre os dados tratados;
3. acesso aos seus dados;
4. rectificação, actualização ou integração;
5. eliminação ou bloqueio, quando legalmente admissível;
6. oposição a determinados tratamentos;
7. retirada do consentimento;
8. informação sobre destinatários e transferências;
9. outras medidas reconhecidas pela legislação aplicável.

O exercício dos direitos pode ser limitado quando a conservação ou o tratamento sejam necessários para cumprir uma obrigação legal, executar contrato, proteger direitos de terceiros ou defender direitos da SAIP.

16. Exercício dos direitos

Os pedidos devem ser enviados para:

privacidade@saipinvestimentos.com

O pedido deve indicar, na medida necessária:

1. nome do titular;
2. contacto utilizado na relação com a SAIP;
3. direito que pretende exercer;
4. elementos necessários para localizar os dados.

A SAIP pode solicitar prova razoável de identidade ou representação.

A SAIP não fornecerá informações que permitam confirmar a existência de dados a pessoa cuja identidade não esteja suficientemente verificada.

17. Menores

O sítio destina-se principalmente a adultos, empresas e profissionais.

A SAIP não pretende recolher intencionalmente dados de menores sem intervenção do respectivo representante legal.

Quando detecte dados de menor fornecidos sem autorização adequada, a SAIP poderá bloquear ou eliminar esses dados e solicitar prova de representação.

18. Ligações externas

O sítio pode incluir ligações para páginas ou plataformas de terceiros.

A SAIP não controla as respectivas práticas de privacidade e não responde pelo tratamento realizado autonomamente por esses terceiros.

19. Reclamações

O titular pode contactar a SAIP para procurar uma solução directa.

Sem prejuízo de outros meios legais, pode apresentar reclamação perante a Agência de Protecção de Dados de Angola.

20. Alterações

A SAIP pode actualizar esta Política para reflectir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.

A nova versão indicará a data de entrada em vigor.

Alterações materiais que dependam de consentimento não serão aplicadas retroactivamente sem a adopção dos procedimentos legalmente necessários.

21. Documentos relacionados

Esta Política deve ser lida com:

• Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais;
• Eliminação de Dados;
• Termos de Serviço.

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SAIP — Sociedade de Administração, Investimentos e Participações, Lda.
Contribuinte n.º 5417145793
Rua Friedrich Engels, n.º 23, rés-do-chão — Luanda, Angola
privacidade@saipinvestimentos.com